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Antes da reforma, não era exigido a indicação do valor da causa como requisito da petição inicial, em razão do princípio da simplicidade, salvo no procedimento sumaríssimo (CLT, art. 852-B), cujo trâmite é específico e onde se é indispensável o valor da causa e a liquidação de cada um dos pedidos, dada a limitação do valor da causa em até
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O que esperar após 06 meses de reforma trabalhista? Com fito de criar uma discussão sadia, a partir desta e durante mais algumas publicações, contextualizaremos de forma a verificar o que mudou nas relações entre empregador e empregado. Fato é que encontramos ainda forte resistência por parte de Sindicatos e a insegurança jurídica nos Tribunais do Trabalho. Pelos Sindicatos, a
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Juiz determina a prisão de testemunhas por crime de falso testemunho. Comum para os profissionais que militam na seara trabalhista, as audiências inaugural e de prosseguimento, também chamada de audiência de instrução, especialmente quanto a esta última em razão do depoimento das partes e da oitiva de testemunhas, é do ato a advertência do Juízo quanto ao crime de falso
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Contribuição Sindical, a grande polemica de momento. A guerra de poder entre Juízes, Desembargadores e Ministros, que ora a sustentam por liminar ora a suspendem, quando teremos fim? Em recente decisão proferida pelo TST as Lojas Riachuelo S/A ficou liberada de cumprir liminar anterior que a obrigava a recolher a contribuição sindical de seus funcionários. Como a reforma trabalhista
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Nova diretoria da Sanepar tomou posse nesse 7 de Maio de 2018, em solenidade com a presença da governadora Cida Borghetti. Novo presidente da companhia, Ricardo Soavinski, afirmou que avançar rumo à universalização do saneamento nas 346 cidades onde a Sanepar atua é uma das suas principais metas. Hoje o Paraná já tem índices acima da média. Nos
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! Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros. Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro
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Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consentimento no ato da declaração do registro civil, pois ele foi induzido a acreditar que era o
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