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Os doentes de várias doenças, pela sua condição, podem usufruir de vários benefícios, mas muitas vezes não têm conhecimento deles. Os pacientes de câncer têm direito: à quitação de imóvel, à isenção de tarifa nos transportes públicos e a desconto na compra de automóvel. No entanto, a aplicação dos benefícios depende da gravidade da doença e da residência da pessoa. Direitos do
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Uma pergunta que surge sempre como dúvida tanto de empregado como de empregador é se a lei nova não pode ser aplicada retroativamente, especialmente se ela for para prejudicar direitos trabalhistas adquiridos dos trabalhadores ou instrumentos normativos firmados com as entidades sindicais ou os TAC's celebrados com o MPT.
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Restou o descrédito das instituições jurídica em mais um episódio lamentável da manipulação dos poderes políticos. Que Deus salve o Brasil. Sem discutir o mérito, é lamentável ver que exemplos Supremo Tribunal Federal, como a inesperada liberação de Jose Dirceu, e inúmeras decisões de Gilmar Mendes em liberar condenados, começam a infectar as demais cortes. Cada julgador busca fazer prevalecer
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O fim da contribuição sindical obrigatória. Na sessão plenária do dia 29/06, a maioria dos ministros entenderam que a escolha do legislador sobre o ponto, inovação trazida pela reforma trabalhista, é legítima e está de acordo com o sistema de liberdade de associação definido pela Constituição. É fato, conforme argumentação levada ao plenário, que a contribuição obrigatória gerou uma proliferação
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Antes da reforma, não era exigido a indicação do valor da causa como requisito da petição inicial, em razão do princípio da simplicidade, salvo no procedimento sumaríssimo (CLT, art. 852-B), cujo trâmite é específico e onde se é indispensável o valor da causa e a liquidação de cada um dos pedidos, dada a limitação do valor da causa em até
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O que esperar após 06 meses de reforma trabalhista? Com fito de criar uma discussão sadia, a partir desta e durante mais algumas publicações, contextualizaremos de forma a verificar o que mudou nas relações entre empregador e empregado. Fato é que encontramos ainda forte resistência por parte de Sindicatos e a insegurança jurídica nos Tribunais do Trabalho. Pelos Sindicatos, a
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Juiz determina a prisão de testemunhas por crime de falso testemunho. Comum para os profissionais que militam na seara trabalhista, as audiências inaugural e de prosseguimento, também chamada de audiência de instrução, especialmente quanto a esta última em razão do depoimento das partes e da oitiva de testemunhas, é do ato a advertência do Juízo quanto ao crime de falso
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Contribuição Sindical, a grande polemica de momento. A guerra de poder entre Juízes, Desembargadores e Ministros, que ora a sustentam por liminar ora a suspendem, quando teremos fim? Em recente decisão proferida pelo TST as Lojas Riachuelo S/A ficou liberada de cumprir liminar anterior que a obrigava a recolher a contribuição sindical de seus funcionários. Como a reforma trabalhista
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Nova diretoria da Sanepar tomou posse nesse 7 de Maio de 2018, em solenidade com a presença da governadora Cida Borghetti. Novo presidente da companhia, Ricardo Soavinski, afirmou que avançar rumo à universalização do saneamento nas 346 cidades onde a Sanepar atua é uma das suas principais metas. Hoje o Paraná já tem índices acima da média. Nos
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